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LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSEÇÃO II - DO JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 118

Art. 118. As atas das sessões serão lavradas pelo secretário do Pleno ou da Turma e mantidas em meio eletrônico, devendo conter:

I – o dia, o mês e a hora de abertura da sessão;

II – os nomes do Presidente da sessão, do integrante do Ministério Público do Trabalho e dos magistrados presentes;

III – as justificativas dos magistrados ausentes;

IV – relatório sumário do expediente, mencionando os processos, recursos ou requerimentos apresentados na sessão, a decisão tomada com os votos vencidos e os nomes dos que houverem feito sustentação oral;

V – eventuais observações aprovadas pelo órgão julgador;

VI – a assinatura eletrônica ou física do secretário e do Desembargador que presidiu a sessão.

Parágrafo único. Constará de nota na certidão, a ocorrência de adiamento do julgamento em razão do pedido de vista regimental, bem como a retirada de pauta do processo e, em ambos os casos, seu requerente.

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art118