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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA REGIONAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 24

Artigo revogado pela PELA RA. 24.2026. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 24. A Corregedoria Regional será exercida pelos Desembargadores(as) eleitos(as) pelo Tribunal Pleno, para o cargo de Corregedor(a) e Vice-Corregedor(a) para mandato de dois anos, coincidente com os mandatos dos(as) demais dirigentes do Tribunal. (ALTERADO PELA RA 018.2026) RA 018.2026 § 1º O(A) Corregedor(a) Regional e o(a) Vice-Corregedor(a) Regional tomarão posse juntamente com os(as) demais dirigentes eleitos(as). (INCLUÍDO PELA RA 018.2026) RA 018.2026 § 2º Nas férias, licenças, afastamentos, impedimentos ou faltas ocasionais do(a) Corregedor(a) Regional, responderá pela Corregedoria o(a) Vice-Corregedor(a) Regional (INCLUÍDO PELA RA 018.2026). RA 018.2026 § 3º Na hipótese de afastamento simultâneo por licenças, impedimentos ou faltas ocasionais do Corregedor(a) e Vice-Corregedor(a) Regional, responderá pela Corregedoria o(a) Desembargador(a) Presidente (INCLUÍDO PELA RA 018.2026). RA 018.2026 § 4º O Desembargador(a) exercente da função de Corregedor(a) participará da distribuição dos feitos de competência da Turma a qual integra (INCLUÍDO PELA RA 018.2026). RA 024. 2026 §5º … (REVOGADO PELA RA. 24.2026)

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TÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA REGIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art24