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LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSEÇÃO I - DO JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO

Regimento Interno do TRT21

Art. 98

Art. 98. Os procedimentos relativos aos julgamentos em ambiente eletrônico serão pormenorizados em resolução administrativa, observadas as diretrizes contidas nesta Seção.

§ 1º As sessões telepresenciais serão transmitidas ao vivo, por meio do site do Tribunal, documentadas em equipamento audiovisual, cabendo ao presidente do Tribunal determinar o devido acautelamento, quando se tratar de sessão em segredo de justiça.

§ 2º A imagem e o som das sessões serão mantidos à disposição do público, no site do Tribunal, excluindo-se da consulta os trechos dos processos que tramitam em segredo de justiça.

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art98