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LIVRO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALTÍTULO I - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOSCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES DE JULGAMENTOSEÇÃO II - DO JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL

Regimento Interno do TRT21

Art. 104

Art. 104. Nas sessões do Tribunal Pleno e das Turmas, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem:

I – abertura;

II – verificação da adequação do quórum e da presença do representante do Ministério Público do Trabalho, quando for o caso;

III – indicações, convocações e propostas;

IV – julgamento;

V – encerramento.

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.21.regiao:regimento.interno:2021-05-27;ritrt21!art104