CAPÍTULO VI - DOS ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 32
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2023.
Art. 32.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJGO 2 · TJRJ 1
Apelação 0000549-29.2011.8.19.0031TJRJ, Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, julgado em 19/08/2014
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5843212-06.2023.8.09.0006TJGO
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5998536-61.2024.8.09.0100TJGO
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 1833267STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 31/03/2023
REsp REsp 1841785STJ, Francisco Falcão, julgado em 01/02/2023
REsp REsp 1820895STJ, Gurgel de Faria, julgado em 11/05/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.