Art. 116

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 116. A perda parcial ou total da recuperação e a suspensão da cobertura automática e das retrocessões caberão nos seguintes casos:
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
a)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
b)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
c)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
d)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
e)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
f)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
g)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
h)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
i)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.