Art. 150

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 261, de 1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 150. A liquidação compulsória das Sociedades de Capitalização prevista nos artigos 24
e seguintes do Decreto nº 22.456, de 10 de fevereiro de 1933
, será promovida por um
liquidante investido de todos os podêres contidos no artigo 32 do mencionado Decreto e de livre nomeação e demissão do Ministro da Fazenda.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 261, de 1967)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.