Título IICapítulo I - Do ProvimentoSeção VIII - Da Reversão
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
30 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 26. A
reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 14 tribunais
TRF3 8 · TRF2 4 · TRF1 3 · TRF5 3 · STJ 2 · STF 2 · TJDFT 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJBA 1 e outros
Apelação Cível 0800429-98.2025.4.05.8109TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 19/08/2026
198 0020520-31.2008.8.07.0001TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 08/07/2026
Agravo de Instrumento 5019212-50.2025.4.02.0000TRF2, Mauro Souza Marques da Costa Braga, julgado em 24/04/2026
14
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 7 · TST 4 · STF 1 · TJCE 1 · TJSC 1
Mandado de Segurança Cível 3031288-62.2026.8.06.0000TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3300770STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 27/10/2026
PADMag 1000760-28.2025.5.90.0000TST, Eugenio Jose Cesario Rosa, julgado em 15/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.