Art. 15

7 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Art. 15.
(VETADO).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TJSP 2 · TRF3 2 · TJPE 1 · TJBA 1 · TJAL 1

Apelação Cível 5025837-19.2019.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 12/02/2026

Apelação Cível 0736773-32.2024.8.02.0001TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 28/08/2025

Agravo de Instrumento 8000353-54.2020.8.05.9000TJBA, Francisco de Oliveira Bispo, julgado em 11/04/2023

decisões monocráticas de 5 tribunais

TRF4 8 · TST 2 · TCESP 2 · STJ 1 · TJPB 1

Apelação/Remessa Necessária 5001343-85.2024.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/06/2026

Apelação Cível 5003149-60.2021.4.04.7201TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/06/2026

Apelação/Remessa Necessária 5002792-96.2024.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.