Art. 229 Cisão

Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio
para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se
a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.
§ 1º Sem prejuízo do disposto no artigo 233, a sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia
cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão; no caso
de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida sucederão a esta, na proporção dos patrimônios líquidos
transferidos, nos direitos e obrigações não relacionados.
§ 2º Na cisão com versão
de parcela do patrimônio em sociedade nova, a operação será deliberada pela assembléia-geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações
de que tratam os números do artigo 224; a assembléia, se a aprovar, nomeará os peritos
que avaliarão a parcela do patrimônio a ser transferida, e funcionará como assembléia
de constituição da nova companhia.
§ 3º A cisão com versão
de parcela de patrimônio em sociedade já existente obedecerá às disposições sobre
incorporação (artigo 227).
§ 4º Efetivada a cisão
com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação; na cisão com versão parcial do patrimônio, esse dever caberá aos administradores da companhia cindida e da que absorver parcela do seu patrimônio.
§ 5º
As ações integralizadas com parcelas de patrimônio
da companhia cindida serão atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas,
na proporção das que possuíam; a atribuição em proporção diferente requer
aprovação de todos os titulares, inclusive das ações sem direito a voto.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)