TÍTULO II - DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINARCAPÍTULO V - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Art. 19-B
Última alteração pela Lei 9.836/1999, de 23 de setembro de 1999. 1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.
Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta
Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990
,
com o qual funcionará em perfeita integração.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta
Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990
,
com o qual funcionará em perfeita integração.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.836/1999 de 23 de setembro de 1999
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5065589-36.2023.4.04.7100TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 26/11/2025
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 3
Apelação Cível 5065589-36.2023.4.04.7100TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 03/08/2026
Agravo de Instrumento 5041599-05.2025.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 08/01/2026
Agravo de Instrumento 5041599-05.2025.4.04.0000TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 30/12/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.