TÍTULO II - DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINARCAPÍTULO V - Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Art. 19-D
Última alteração pela Lei 9.836/1999, de 23 de setembro de 1999.
Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído
por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.836/1999 de 23 de setembro de 1999
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.