Art. 19-G

Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser,
como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
§ 1o
O Subsistema de que trata o
caput
deste artigo terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
§ 1º-A. A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o
registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a
identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
(Incluído pela Lei nº
14.021, de 2020)
§ 1º-B. A União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os
dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
(Incluído pela Lei nº
14.021, de 2020)
§ 2o
O SUS servirá de retaguarda e referência
ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações
na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas,
para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem
discriminações.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)
§ 3o
As populações indígenas devem ter
acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo
com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)