Art. 19-F

Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a
realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser
adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem
diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento
básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação
sanitária e integração institucional.
(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)