Art. 19-O

Art. 19-O. Os
protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os
medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação
adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento
de primeira escolha.
(Incluído
pela Lei nº 12.401, de 2011)
§ 1º
Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o
caput
deste artigo
serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.
(Redação dada pela Lei nº 15.379, de 2026)
§ 2º Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer
incluirão a utilização de imunoterapia quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais, na forma do regulamento.
(Incluído pela Lei
nº 15.379, de 2026)