Art. 19-V

Última alteração pela Lei 14.912/2024, de 3 de julho de 2024.

Art. 19-V. Os gestores do SUS, em todas as esferas,
realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a
automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos
dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial.
(Incluído pela Lei
nº 14.912, de 2024)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 14.912/2024 de 3 de julho de 2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.