Histórico da norma
Trabalho Temporário e Terceirização: o que mudou desde a publicação
11 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 13/07/2017 Lei nº 13.467 Art. 4-A, caput (Alteração); Art. 4-C (Acréscimo); Art. 5-A, caput (Alteração); Art. 5-C, caput (Acréscimo); Art. 5-D, caput (Acréscimo).
- 31/03/2017 Lei nº 13.429 Art. 1, caput (Alteração); Art. 2, caput (Alteração); Art. 2, § 1 (Acréscimo); Art. 2, § 2 (Acréscimo); Art. 4, caput (Alteração); Art. 4-A, caput (Acréscimo); Art. 4-A, § 1 (Acréscimo); Art. 4-A, § 2 (Acréscimo); Art. 4-B (Acréscimo); Art. 5, caput (Alteração); Art. 5-A (Acréscimo); Art. 5-B (Acréscimo) e mais 16 dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 10/11/2021 Decreto nº 10.854regulamentação permanente de norma
- 14/10/2019 Decreto nº 10.060regulamentação permanente de norma
- 13/03/1974 Decreto nº 73.841regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 15/08/2022 Lei nº 14.437
- 25/03/2022 Medida Provisória nº 1.109
- 27/04/2021 Medida Provisória nº 1.046
- 22/03/2020 Medida Provisória nº 927
- 17/11/1987 Decreto nº 95.247
- 19/12/1985 Decreto nº 92.180
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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