CAPÍTULO V - Das Disposições Gerais e Transitórias
Art 43. O pessoal pertencente à antiga Zona
Franca poderia ser aproveitado na SUFRAMA, uma vez verificada, em cada caso, a necessidade
dêsse aproveitamento e a habilitação do servidor para as funções que deverá exercer.
§ 1º O pessoal não aproveitado na SUFRAMA, segundo o critério que esta estabelecer, será relotado em outro órgão da Administração Pública Federal, de acôrdo com as conveniências desta.
§ 2º Até 31 de julho de 1967, o pessoal
não aproveitado continuará a ser pago pela SUFRAMA, caso não tenha sido relotado em outros órgãos da Administração Federal, na forma do parágrafo.
Franca poderia ser aproveitado na SUFRAMA, uma vez verificada, em cada caso, a necessidade
dêsse aproveitamento e a habilitação do servidor para as funções que deverá exercer.
§ 1º O pessoal não aproveitado na SUFRAMA, segundo o critério que esta estabelecer, será relotado em outro órgão da Administração Pública Federal, de acôrdo com as conveniências desta.
§ 2º Até 31 de julho de 1967, o pessoal
não aproveitado continuará a ser pago pela SUFRAMA, caso não tenha sido relotado em outros órgãos da Administração Federal, na forma do parágrafo.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.