TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO VISeção IV - Do Acesso aos Destroços de Aeronave
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 91
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.970, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2013.
Art. 91. As despesas de remoção e desinterdição do local do acidente aeronáutico,
inclusive em aeródromo, correrão por conta do explorador da aeronave acidentada, desde
que comprovada a sua culpa ou responsabilidade.
(Revogado
pela Lei nº 12.970, de 2014)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 12.970, de 2014)
inclusive em aeródromo, correrão por conta do explorador da aeronave acidentada, desde
que comprovada a sua culpa ou responsabilidade.
(Revogado
pela Lei nº 12.970, de 2014)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 12.970, de 2014)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Agravo de Instrumento 0035706-05.2012.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 03/06/2013
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.