Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Crimes Ambientais
  4. Art. 35

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTESeção I - Dos Crimes contra a Fauna

Crimes Ambientais

Art. 35

42 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TRF1, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605!art35