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PARTE GERALCAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇOSeção VI - Da Pesquisa de Satisfação

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 449

Art. 449. A distribuidora deve coletar dados sobre a satisfação de seus consumidores e demais usuários por meio de pesquisas de opinião.

§1º As pesquisas devem ter periodicidade mínima anual, e podem ser promovidas por entidade representativa ou associativa em conjunto com outras distribuidoras.

§2º Os dados coletados devem ser disponibilizados à ANEEL, conforme instruções.

§ 3º O disposto neste artigo é opcional para a concessionária com até 60.000 unidades consumidoras e para as permissionárias.

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CAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art449