Art. 449. A distribuidora deve coletar dados sobre a satisfação de seus consumidores e demais usuários por meio de pesquisas de opinião.
§1º As pesquisas devem ter periodicidade mínima anual, e podem ser promovidas por entidade representativa ou associativa em conjunto com outras distribuidoras.
§2º Os dados coletados devem ser disponibilizados à ANEEL, conforme instruções.
§ 3º O disposto neste artigo é opcional para a concessionária com até 60.000 unidades consumidoras e para as permissionárias.
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CAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art449