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TÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 126 Extinção de cargos em comissão
Art. 126. Ficam
extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
3 (três) DAS-5, 2 (duas) FG-1 e 16 (dezesseis) FG-3.
(Vide Decreto nº 7.738, de 2012)
extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
3 (três) DAS-5, 2 (duas) FG-1 e 16 (dezesseis) FG-3.
(Vide Decreto nº 7.738, de 2012)
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- Art. 125
- Art. 127
- Art. 124 Criação de cargos em comissão
- Art. 128
- Art. 123 Fixação de quantitativo de cargos
- Art. 122 Requisição de servidores públicos
- Art. 121 Criação e transferência de cargos
- Art. 120
- Art. 119 Exclusão de dumping e subsídios
- Art. 118 Intervenção do Cade em processos
- Art. 117
- Art. 116
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.