CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.775, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 1o
A estrutura remuneratória dos titulares dos cargos integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que tratao
art. 2o
da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006
, terá a seguinte composição:
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
IV -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
V -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
VI -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
A estrutura remuneratória dos titulares dos cargos integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que tratao
art. 2o
da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006
, terá a seguinte composição:
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
IV -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
V -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
VI -
(Revogado pela Lei nº
12.775, de 2012)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 2 · TRF1 2 · TRF5 1 · TRT12 1
Apelação Cível 0803113-55.2023.4.05.8500TRF5, Sebastião José Vasques de Moraes (convocado), julgado em 28/05/2024
Apelação Cível 0015203-25.2014.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy, julgado em 09/04/2019
Apelação/remessa Necessária 0004025-77.2009.4.03.6125TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy, julgado em 02/10/2018
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 2 · STJ 1 · TRF4 1
Airr 0000933-61.2024.5.12.0037TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 16/09/2026
Rr 0101241-21.2018.5.01.0038TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 08/03/2024
AREsp AREsp 1883004STJ, Assusete Magalhães, julgado em 19/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.