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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 124

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 124

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.875, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 124. Os
cargos da Carreira de Agente Penitenciário Federal estão organizados em classes
e padrões, na forma do Anexo LXXXVI desta Lei.
(Revogado pela Lei nº
14.875, de 2024)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.