Art. 132

Art. 132. O
servidor ativo beneficiário da GDAPEN ou da GDAPEF que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a
processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso,
sob responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Parágrafo único. A
análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados
obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.