CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.328, de 2016. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 246. A
avaliação institucional referida no art. 244 e no inciso II do caput do art. 245
desta Lei será a do Ministério da Fazenda.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
avaliação institucional referida no art. 244 e no inciso II do caput do art. 245
desta Lei será a do Ministério da Fazenda.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.