CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XIII - Do Plano
Art. 78. O
Anexo
VI da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006,
passa a vigorar
na forma do Anexo XXXVIII desta Lei.
Anexo
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.