CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XIII - Do Plano
Art. 79. A
Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos IV-A
,
V-A
e VI-A
, na forma dos Anexos XXXVI
,
XXXVII
e XXXIX desta Lei,
respectivamente.
Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos IV-A
,
V-A
e VI-A
, na forma dos Anexos XXXVI
,
XXXVII
e XXXIX desta Lei,
respectivamente.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.