CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XVII - Da Gratificação
Art. 88. O
Anexo
VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005
, passa a vigorar
na forma do Anexo XLVI desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.