CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção II - Do Plano Especial de Cargos da Cultura - PECC
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2025.
Art. 10. A Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescida dos Anexos IV-A,
V-A,
V-B
e V-C,
nos termos, respectivamente, dos Anexos
VII,
VIII,
IX
e X desta Lei.
V-A,
V-B
e V-C,
nos termos, respectivamente, dos Anexos
VII,
VIII,
IX
e X desta Lei.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · TRF5 1
Apelação Civel (ac) 0020293-72.2013.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 30/03/2022
Agravo de Instrumento 0811054-55.2017.4.05.0000TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado), julgado em 22/05/2018
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · STF 1
AREsp AREsp 2576162STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/08/2025
Recurso Extraordinário RE 1398381STF, Edson Fachin, julgado em 16/11/2022
REsp REsp 1989260STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 01/07/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.