CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção III - Do Plano de Carreira dos Cargos
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/05/2017.
Art. 16. A
Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo I-C
, nos termos do Anexo XIV
desta Lei.
Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo I-C
, nos termos do Anexo XIV
desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0801841-05.2013.4.05.8200TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 02/05/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.