CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção III - Do Plano de Carreira dos Cargos
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2023.
Art. 17. O
Anexo IV da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005
, passa a vigorar nos termos do Anexo XV desta
Lei.
Anexo IV da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005
, passa a vigorar nos termos do Anexo XV desta
Lei.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 3 · TR5 2
Recurso Inominado Cível 0002753-38.2022.4.05.8000TR5, Guilherme Masaiti Hirata Yendo, julgado em 16/03/2023
Recurso Inominado Cível 0001715-88.2022.4.05.8000TR5, Sergio Jose Wanderley de Mendonca, julgado em 20/10/2022
Apelação / Remessa Necessária 0805243-05.2019.4.05.8000TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho (convocado), julgado em 25/02/2021
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · STF 1
REsp REsp 1956991STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 10/09/2021
REsp REsp 1938308STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 10/06/2021
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1313797STF, Presidente Luiz Fux, julgado em 30/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.