CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção IV - Da Carreira do Magistério Superior - CMS
Última alteração pela Lei 12.702/2012, de 7 de agosto de 2012.
Art. 20-A. A partir de 1o
de março de 2012, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a
Lei nº
7.596, de 10 de abril de 1987
, será composta de:
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
I - Vencimento Básico; e (Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
II - Retribuição por
Titulação - RT.
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
Parágrafo único. A partir
de 1o
de março de 2012, fica extinta a Gratificação
Específica do Magistério Superior - GEMAS.
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
de março de 2012, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a
Lei nº
7.596, de 10 de abril de 1987
, será composta de:
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
I - Vencimento Básico; e (Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
II - Retribuição por
Titulação - RT.
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
Parágrafo único. A partir
de 1o
de março de 2012, fica extinta a Gratificação
Específica do Magistério Superior - GEMAS.
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 12.702/2012 de 7 de agosto de 2012
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.