CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção IV - Da Carreira do Magistério Superior - CMS
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2019.
Art. 24. Os titulares de cargos de provimento efetivo
da Carreira do Magistério Superior, desde que atendam aos requisitos de titulação estabelecidos para ingresso nos cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, poderão, por prazo não superior a 2 (dois)
anos consecutivos, ter exercício provisório e atuar no ensino superior nas Instituições Federais de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico vinculadas ao Ministério da Educação.
da Carreira do Magistério Superior, desde que atendam aos requisitos de titulação estabelecidos para ingresso nos cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, poderão, por prazo não superior a 2 (dois)
anos consecutivos, ter exercício provisório e atuar no ensino superior nas Instituições Federais de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico vinculadas ao Ministério da Educação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 0800598-08.2013.4.05.8400TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 09/07/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.