CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção IV - Da Carreira do Magistério Superior - CMS
5 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/01/2024.
Art. 20. A partir de 1o
de fevereiro de 2009, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira
do Magistério Superior de que trata a
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987
, será composta de:
I - Vencimento Básico;
II - Retribuição por Titulação - RT; e III - Gratificação Específica do Magistério Superior -
GEMAS.
de fevereiro de 2009, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira
do Magistério Superior de que trata a
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987
, será composta de:
I - Vencimento Básico;
II - Retribuição por Titulação - RT; e III - Gratificação Específica do Magistério Superior -
GEMAS.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 5
Apelação Cível 0804648-72.2016.4.05.8400TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 13/05/2021
Apelação Cível 0801130-36.2014.4.05.8500TRF5, Francisco Geraldo Apoliano Dias, julgado em 27/10/2015
Apelação Cível 0801130-36.2014.4.05.8500TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 22/10/2015
13
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 8 · STF 3 · TRF5 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5041577-15.2023.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 15/01/2024
REsp REsp 1451986STJ, Humberto Martins, julgado em 28/04/2023
REsp REsp 2051228STJ, Assusete Magalhães, julgado em 14/04/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.