CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção I - Do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE
Art. 6o
A
Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006
, passa a vigorar acrescida dos Anexos V-A
e V-B
na forma dos Anexos V
e VI desta Lei,
respectivamente.
A
Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006
, passa a vigorar acrescida dos Anexos V-A
e V-B
na forma dos Anexos V
e VI desta Lei,
respectivamente.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.