Art. 7

Art. 7o
O art. 2o
da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2o
Os valores do vencimento
básico dos titulares dos cargos de provimento efetivo que compõem o Plano
Especial de Cargos da Cultura são os fixados nos Anexos IV e IV-A desta Lei.
Parágrafo único. Os valores do vencimento a que se
refere o Anexo IV-A desta Lei serão implementados, progressivamente, nos meses
de março de 2008 e janeiro de 2009, conforme especificado no referido Anexo.”
(NR)