CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2025.
Art. 107. Os cargos do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico são agrupados em classes e níveis, conforme estabelecido no Anexo LXVIII desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 2
Apelação/Remessa Necessária 5044700-75.2020.4.04.7000TRF4, Rodrigo Kravetz, julgado em 03/09/2025
Apelação/Remessa Necessária 5044700-75.2020.4.04.7000TRF4, Rodrigo Kravetz, julgado em 11/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.