CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.772, 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 12.702/2012, de 7 de agosto de 2012.
Art. 115. Os níveis de vencimento básico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico são os
constantes do Anexo LXXI desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir
das datas nele especificadas.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
constantes do Anexo LXXI desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir
das datas nele especificadas.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
(Revogado
pela Lei nº 12.772, 2012)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 12.702/2012 de 7 de agosto de 2012
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.