CAPÍTULO I - Da Emissão e da Forma do Cheque
Art. 3
22 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art . 3º O cheque é emitido contra banco,
ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque.
ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque.
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 11 tribunais
TJSP 5 · TJSC 4 · TJMT 3 · TJBA 2 · TR3 2 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TJRO 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TJPB 1
Apelação Cível 1000271-85.2025.8.11.0049TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 7004006-72.2024.8.22.0010TJRO, Isaias Fonseca Moraes, julgado em 15/12/2025
Agravo de Instrumento 2172062-41.2025.8.26.0000TJSP, Márcio Teixeira Laranjo, julgado em 21/08/2025
13
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 6 · TJDFT 3 · TJGO 3 · TJPR 1
AREsp AREsp 2951554STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 10/02/2026
AREsp AREsp 2662679STJ, Marco Buzzi, julgado em 16/08/2024
AREsp AREsp 2603702STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/06/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.