CAPÍTULO I - Da Emissão e da Forma do Cheque
Art. 5
8 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/06/2026.
Art . 5º ( VETADO
).
).
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
TJPR 3 · TJDFT 2 · TJPI 1 · TJSP 1 · TJES 1
Decisão 0077765-47.2024.8.16.0014TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 28/06/2026
198 0709432-36.2024.8.07.0019TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 29/04/2026
198 0706195-09.2024.8.07.0014TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, julgado em 18/03/2026
7
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJPR 2 · TST 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSP 1
Decisão 0043990-46.2025.8.16.0001TJPR, Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha, julgado em 28/01/2026
AREsp AREsp 2191635STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/06/2024
Decisão 0108669-97.2021.8.16.0000TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 12/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.