TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 3 tribunais

TST 2 · TRT10 1 · TRT16 1

EDCiv-RR 0100227-97.2017.5.01.0341TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 09/09/2026

Ag-RRAg 0011249-63.2023.5.03.0185TST, Morgana de Almeida, julgado em 16/03/2026

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000813-98.2025.5.10.0017TRT10

29

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 26 · TRF4 2 · TCESP 1

RRAg 0000908-19.2020.5.09.0022TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/11/2026

Airr 0000212-05.2022.5.07.0010TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/10/2026

Airr 1000091-77.2024.5.02.0446TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 16/10/2026

No mesmo capítulo

• Art. 253
• Art. 252
• Art. 251
• Art. 250
• Art. 249
• Art. 248
• Art. 247
• Art. 246
• Art. 245
• Art. 243
• Art. 242
• Art. 241

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.