TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 38 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 1 tribunal

TST 5

Ag-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 0010250-23.2024.5.18.0003TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026

Ag-ROT 0001255-50.2022.5.09.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 05/03/2024

Ag-ROT 1002636-47.2017.5.02.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 17/10/2023

38

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 36 · STF 1 · TCESP 1

Airr 0000605-54.2024.5.11.0201TST, Morgana de Almeida, julgado em 28/09/2026

EDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 0001530-49.2019.5.17.0010TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 31/08/2026

Emb-Ag-E-Ag-AIRR 0011114-57.2015.5.03.0015TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 21/05/2026

No mesmo capítulo

• Art. 253
• Art. 252
• Art. 251
• Art. 250
• Art. 249
• Art. 248
• Art. 247
• Art. 246
• Art. 245
• Art. 243
• Art. 242
• Art. 241

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.