TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 259
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/11/2025.
Art. 259 - O serviço de estiva
das embarcações será executado de acordo com as instruções dos respectivos
comandantes, ou seus prepostos, que serão responsáveis pela arrumação ou retirada das mercadorias, relativamente às condições de segurança das referidas embarcações, quer
no porto, quer em viagem.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
das embarcações será executado de acordo com as instruções dos respectivos
comandantes, ou seus prepostos, que serão responsáveis pela arrumação ou retirada das mercadorias, relativamente às condições de segurança das referidas embarcações, quer
no porto, quer em viagem.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJMG 1
Apelação Cível 0053669-08.2014.8.13.0529TJMG, Des.(a) Maurício Soares, julgado em 18/02/2016
11
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 11
Airr 0010109-83.2024.5.03.0047TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 24/11/2025
Airr 0000692-44.2024.5.14.0001TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 17/11/2025
RRAg 0000767-80.2016.5.17.0001TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 12/05/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.