TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Art. 264

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

28 acórdãos e 137 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 264 - O serviço de estiva
será executado com o melhor aproveitamento possível dos guindastes e demais
instalações de carga e descarga dos navios e dos portos.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TST 16 · TJMA 2 · TRT6 2 · TRT16 2 · STF 1 · TRF4 1 · TRT5 1 · TRT12 1 · TRT18 1 · TRT19 1

Apelação Cível 5015625-87.2022.4.04.7204TRF4, Luciane Merlin Clève, julgado em 11/03/2026

Airr 0001361-24.2014.5.09.0022TST, Dora Maria da Costa, julgado em 04/04/2018

Arr 0001134-41.2010.5.05.0004TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 13/12/2017

137

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 135 · TJMA 1 · TRF4 1

Airr 0164200-77.2008.5.01.0038TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 21/10/2026

Arr 0000394-08.2018.5.12.0037TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 19/10/2026

RRAg 0000012-25.2011.5.03.0097TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.