TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

17 acórdãos e 1.175 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.

Decisões que citam este artigo

17

acórdãos de 4 tribunais

TRT6 8 · TST 7 · TRT19 1 · TRT21 1

Ag-AIRR 0010661-98.2022.5.15.0042TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 10/03/2026

Ag-AIRR 0010552-04.2024.5.03.0057TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 21/10/2025

Ag-AIRR 0011107-33.2022.5.15.0097TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 15/10/2024

1.175

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1.175

Airr 0001395-82.2024.5.17.0003TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 12/05/2026

Airr 0000324-06.2024.5.05.0027TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 14/11/2025

RRAg 1000389-20.2023.5.02.0312TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 15/09/2025

No mesmo capítulo

• Art. 278
• Art. 253
• Art. 252
• Art. 251
• Art. 250
• Art. 249
• Art. 248
• Art. 247
• Art. 246
• Art. 245
• Art. 287
• Art. 243

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.