TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 269
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/2026.
Art. 269 - Os operários estivadores,
quando no recinto do porto e do trabalho, usarão como distintivo uma chapa, na qual
serão gravados, em caracteres bem legíveis as iniciais O.E. (Operário Estivador) ou as
iniciais do sindicato a que pertencerem e o número de matrícula do operário.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
quando no recinto do porto e do trabalho, usarão como distintivo uma chapa, na qual
serão gravados, em caracteres bem legíveis as iniciais O.E. (Operário Estivador) ou as
iniciais do sindicato a que pertencerem e o número de matrícula do operário.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · TRT21 1
Rr 1774900-70.2001.5.09.0005TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 22/06/2011
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000815-04.2025.5.21.0004TRT21
35
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 34 · STJ 1
Airr 0000442-75.2021.5.06.0312TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 12/06/2026
Airr 1000362-89.2022.5.02.0015TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 25/09/2025
Rr 0020476-31.2018.5.04.0733TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 30/07/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.