TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 274
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2026.
Art. 274 - A remuneração de mão
de obra da estiva será dividida em quotas iguais, cabedo uma quota a cada operário
estivador e uma meia quota a cada contramestre.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
de obra da estiva será dividida em quotas iguais, cabedo uma quota a cada operário
estivador e uma meia quota a cada contramestre.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT3 1
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0010245-34.2024.5.03.0030TRT3
11
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 11
Airr 0010476-04.2024.5.03.0049TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 11/02/2026
Airr 0000303-45.2020.5.07.0017TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 26/11/2025
Airr 0000200-30.2023.5.07.0018TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 22/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.