TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

45 acórdãos e 124 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de 8 tribunais

TRT6 22 · TST 12 · TRT1 5 · TJMA 2 · TRT5 1 · TRT7 1 · TRT11 1 · TRT21 1

Airr 0010946-29.2017.5.15.0087TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 12/02/2025

Arr 0000641-28.2012.5.09.0022TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 27/03/2019

Arr 0000057-31.2012.5.09.0322TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 13/03/2019

124

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 123 · TJMA 1

Airr 0000461-51.2023.5.12.0019TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 02/09/2026

Airr 0001327-24.2019.5.07.0024TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 19/06/2026

Airr 0020265-45.2019.5.04.0123TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 12/06/2026

No mesmo capítulo

• Art. 278
• Art. 287
• Art. 293
• Art. 294
• Art. 295
• Art. 296
• Art. 253
• Art. 297
• Art. 252
• Art. 298
• Art. 251
• Art. 299

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.