TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 285
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.
Art. 285 - A mão de obra do serviço de capatazias nos portos organizados será remunerado por
unidade (tonelagem, ou cubagens ou quantidades de volumes), na conformidade do disposto
nesta Seção.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
a)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
c)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
d)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
f)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
unidade (tonelagem, ou cubagens ou quantidades de volumes), na conformidade do disposto
nesta Seção.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
a)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
c)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
d)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
f)
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TST 3 · TRT12 2 · TRT6 1 · TRT18 1
Rr 0000918-70.2012.5.09.0660TST, Dora Maria da Costa, julgado em 20/08/2014
Airr 0001956-46.2011.5.02.0079TST, Breno Medeiros, julgado em 18/06/2014
Airr 0000334-61.2012.5.03.0048TST, Dora Maria da Costa, julgado em 21/05/2014
13
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 13
Airr 0000136-09.2020.5.12.0043TST, Breno Medeiros, julgado em 22/05/2026
Airr 0000131-84.2020.5.12.0043TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 17/04/2026
Airr 0000315-40.2020.5.12.0043TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 14/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.